Foi durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Deputado Fábio Trad assumiu coordenação e renovou compromissos com as carreiras.

Deputados, advogados públicos e lideranças sindicais e associativas das carreiras da AGU e Defensoria Pública Federal estiveram presentes no evento, que ocorreu nesta terça-feira, 8 de maio, na Câmara.

O novo coordenador da Frente, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), ratificou os princípios que nortearam a criação do grupo parlamentar em agosto do ano passado: fortalecer a Advocacia Pública com a aprovação de normas que tratem os advogados públicos da mesma maneira que as demais Funções Essenciais à Justiça, para a garantia de prerrogativas e a valorização dos profissionais.

Trad reiterou sua satisfação em liderar a Frente e renovou seus compromissos com as reivindicações das carreiras, ressaltando o direito ao recebimento de honorários e a aprovação das PECs 443 e 452, de 2009, que promovem a reforma da Advocacia Pública para garantir prerrogativas e remuneração condizentes com suas atribuições e em condições de igualdade com as demais Funções Essenciais à Justiça, conforme professa a Constituição.

O deputado comentou que pretende realizar um grande seminário no segundo semestre para debater especificamente as demandas da Advocacia Pública reunindo o Legislativo, as lideranças sindicais e associativas e também representantes dos poderes Executivo e Judiciário.

Trad sugeriu que a mobilização das carreiras, além da atuação permanente no Congresso Nacional, avance para as redes sociais, citando como exemplo a PEC 270, sobre integralidade da aposentadoria por invalidez, hoje Emenda Constitucional nº 70. “Precisamos reforçar esse debate no espaço virtual, trocar ideias pelas redes sociais, que podem ser grandes aliadas nesse processo”.

Ele também alertou aos dirigentes para a apresentação nesta quarta, 9, dos relatórios parciais do projeto do novo CPC. O deputado é o presidente da comissão especial que examina o PL 8.046/10. Segundo Trad, o relatório final será apresentado somente em 8 de agosto, mas conhecer o conteúdo dos relatórios parciais é fundamental para verificar se demandas como o recebimento de honorários pelos advogados foram contempladas. Sobre este assunto, o SINPROFAZ e o Forvm Nacional fizeram várias gestões junto ao relator da parte geral do CPC, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Após as considerações iniciais, o deputado Fábio Trad franqueou a palavra aos dirigentes da Advocacia Pública Federal.

Na oportunidade, os representantes das carreiras apresentaram os principais pleitos da mobilização e pediram apoio à aprovação dos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que corrigem as disparidades entre as Funções Essenciais à Justiça.

O presidente do SINPROFAZ e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, lembrou aos presentes que a intenção do Legislador Constituinte ao incluir a Advocacia Pública entre as Funções Essenciais à Justiça foi criar um órgão técnico capaz de prestar auxílio ao governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais.

Ele cobrou mais uma vez que os poderes constituídos respeitem a Constituição Federal: “na Carta Magna não há hierarquia entre as Funções Essenciais à Justiça, mas o que se observa hoje é uma grande distorção pelo fato de o Ministério Público e a Magistratura possuírem remuneração e prerrogativas muito melhores do que os membros da Advocacia Pública Federal”, afirmou Titonelli.

A mobilização pela valorização da Advocacia Pública Federal continua nesta quarta (9) com o Dia Nacional de Paralisação de Advertência. Veja a agenda atualizada dos eventos nos estados:

Brasília

Local: Mobilização em frente aos prédios da AGU, PGFN, PGBC e DPU
Horário: 11h

São Paulo

Local: Prédio da PRFN da 3ª Região, auditório, 1º andar, Av. Alameda Santos, 647, Cerqueira César
Horário: 14h30

Rio de Janeiro

Local: Sede da OAB-RJ, Plenário Evandro Lins e Silva, av. Marechal Câmara, 150 – 4º andar – Castelo
Horário: 14h

Cuiabá

Local: Sede da OAB-MT , 2ª Avenida Transversal, S/N – Centro Político Administrativo
Horário: 8h30

Belo Horizonte

Local: Auditório da OABMG, na Rua Albita, 260 – Cruzeiro Horário: a partir das 14h

Santos

Local: Em frente ao prédio da Alfândega de Santos, na Praça da República, s/n
Horário: a partir das 14h

Natal

Local: Auditório da Procuradoria Federal no Estado, na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1402 – Tirol
Horário: a partir das 14h

Porto Alegre

Local: Auditório da OAB em Porto Alegre, na Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar, Centro
Horário: a partir das 17h

Fortaleza

Local: Plenário da OAB-CE, na Rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora
Horário: a partir das 14h

Teresina

Local: Auditório da ESAPI na OAB/PI, Rua Governador Tibério Nunes, Bairro Cabral
Horário: a partir das 14h

Vitória

Local: Sede da OAB-ES, Rua Alberto de Oliveira Santos, 59 . Ed. Ricamar 3º e 4º andares. Centro
Horário: a partir das 14h

Florianópolis

Local: Escola da PGFN (Sede da PFN/SC)
Horário: 16h

João Pessoa

Local: Auditório do INCRA/PB (Rua Desportista Aurélio Rocha, 592 – Pedro Gondim)
Horário: 16h

Goiânia

Local: Auditório da PFN/GO, Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 210 – Centro
Horário: 14h30