Líder do PMDB na Câmara atua em favor dos pleitos da Advocacia Pública – SINPROFAZ

NOTÍCIAS


Confira as notícias

04 jul, 2012

Líder do PMDB na Câmara atua em favor dos pleitos da Advocacia Pública


O encontro com o deputado teve a intenção de pedir seu apoio a diversos pleitos das carreiras. Dirigentes do Forvm (Anajur – Anpprev- Anpaf- Apaferj – APBC – Sinprofaz), da Unafe, da Anauni e da Anadef explicaram a dificuldade que os membros da Advocacia-Geral da União têm encontrado para discutir o projeto de Lei Orgânica da Instituição que será enviado ao Congresso Nacional em breve. Enfatizaram a ausência de debate sobre o projeto com as entidades representativas das carreiras da AGU.

“Não sabemos o porquê do sigilo na tramitação do projeto. Sendo certo que a proposta que chegou ao conhecimento das entidades resultaria em um retrocesso institucional, exemplo, a permissão para que não concursados atuem como Advogados Públicos Federais”, afirmaram os representantes.

Os dirigentes das entidades destacaram o preocupante quadro de evasão da AGU e a falta de carreira de apoio. “Já fizemos diversas reuniões com a chefia da Instituição, que não sinaliza respostas concretas para esses preocupantes problemas”, afirmaram.

Na oportunidade foi entregue ao líder o I Diagnóstico da Advocacia Pública, elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, o qual aponta déficit de oito mil servidores de apoio, o que determina uma sobrecarga de trabalho, prejudicando a defesa da União.

Os dirigentes das entidades também destacaram a defasagem remuneratória entre os Advogados e Defensores Públicos Federais em comparação às demais Funções Essenciais à Justiça e os Procuradores dos Estados, inobstante a previsão constitucional de tratamento isonômico entre essas carreiras.

O líder do PMDB, deputado Henrique Alves, ouviu atentamente os representantes e tentou contato telefônico diretamente com o Advogado-Geral da União para tratar das reivindicações.

O líder Henrique Alves destacou que iria falar com o AGU sobre os problemas apresentados. “Tenho uma relação muito próxima com o Adams, vou conversar com ele ainda hoje sobre o que vocês estão me apresentando aqui”, afirmou o parlamentar.

Sobre projeto de Lei Orgânica, Henrique Alves destacou que não concorda com a postura de sigilo. “Ele realmente não pode fazer algo secreto, até porque não está fazendo para ele e sim para a carreira”, afirmou o deputado.

O líder mostrou conhecedor das disparidades no tratamento remuneratório diferenciado em relação às Funções Essenciais à Justiça, concordando com as ponderações dos dirigentes.

Banner Mobilização



VOLTAR