“Execução fiscal à luz da Jurisprudência”: assim é intitulada a publicação redigida pelos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), Rita Dias Nolasco e Victor Menezes Garcia. O livro traz comentários, artigo por artigo, sobre a Lei 6.830/80 de acordo com novo Código de Processo Civil (CPC).

Lançado neste mês de agosto, a publicação aborda a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência. São comentados os artigos da Lei de Execução Fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os recentes julgados dos Tribunais relacionados a cada um dos dispositivos.

A terceira parte do livro e objeto de estudo revelam os temas mais relevantes e polêmicos relacionados à Execução Fiscal. No decorrer dos comentários, surgem as discussões, divergências doutrinárias e jurisprudenciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da Lei de Execução Fiscal, inclusive as relacionadas à aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil, já fazendo a conexão com o novo Código de Processo Civil de 2015.