O texto assinado pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz foi publicado originalmente no portal do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Veja aqui a íntegra do artigo. Queiroz esclarece que a efetividade de autorizações para revisão salarial de servidores “depende do envio de projetos de lei específicos e da previsão na proposta orçamentária, que deverão ser remetidos ao Congresso Nacional até 31 de agosto do corrente ano”.

Isto porque no PLN 3/2012, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2013, constam apenas autorizações genéricas para concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreiras, bem como para a revisão geral. O PLN foi remetido ao Congresso em 15 de abril.

O SINPROFAZ e o Fórum Nacional se anteciparam às sugestões contidas no artigo e já vêm tomando as providências necessárias para que o pleito remuneratório das carreiras da Advocacia Pública Federal tenha lugar entre os projetos de lei específicos encaminhados ao Congresso. É o que se espera como resultado das rodadas de negociações no Ministério do Planejamento, mais precisamente junto ao secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, com o qual há nova reunião prevista para 10 de maio.

Além desse contato com os titulares dos órgãos competentes para garantir o envio de projeto específico, os representantes da Advocacia Pública Federal tem pressionado o Poder Executivo para a alocação dos recursos na proposta orçamentária.

Por isso, é muito importante que os Procuradores da Fazenda venham somar esforços nesta luta conjunta das carreiras do sistema AGU.

Manifestação pública no dia 25 de abril – a partir das14h:

Ato em frente à AGU e ao Ministério da Justiça, em Brasília, para demonstrar a insatisfação dos Advogados Públicos e Defensores Federais com o sucateamento das carreiras e a necessidade dos respectivos Ministros encamparem publicamente os pleitos remuneratórios e de melhora de estrutura e prerrogativas já apresentados. No dia, haverá distribuição de material, manifestação pública por meio de carro de som e estrutura elaborada pelas entidades.

Dia Nacional de Paralisação de Advertência – 09 de maio:

Em Brasília, será realizado amplo Seminário na Câmara dos Deputados, em horário a ser confirmado, para defesa dos projetos da Advocacia Pública e Defensoria Pública Federais, com alerta para o sucateamento da AGU e DPU e tratamento remuneratório insatisfatório dos Advogados e Defensores Federais.

Nos Estados, serão realizadas Assembleias em conjunto, a serem organizadas pelos representantes estaduais das entidades. Sugere-se que essas Assembleias sejam realizadas na OAB local, contatando a Comissão da Advocacia Pública para apoio, como forma de demonstrar a insatisfação da categoria, bem como expondo nossos pleitos.

Na mesma data, haverá paralisação nacional de advertência por 24 horas das carreiras de Delegados e Peritos da PF, Auditores do Fisco e Trabalho e Carreiras do Ciclo de Gestão.