A revista registra a cobertura dos principais acontecimentos do XI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda. Destaca o painel exclusivo da Advocacia Pública na Conferência Nacional da OAB. Abre espaço ao debate sobre a preservação e alcance das atribuições do CNJ assim como à constitucionalidade do exame da Ordem.

As mobilizações do SINPROFAZ e do Fórum Nacional pela aprovação das PECs 443 e 452 nesta reta final do ano legislativo estão relatadas na revista. Os PFNs também poderão conhecer um pouco da realidade cotidiana dos colegas lotados na Seccional de Petrolina. Outros temas atualíssimos como a crise das economias europeias e a discussão do Código Florestal subsidiada por membro da carreira são colocados em pauta na edição.

Diagnóstico da Advocacia Pública

Um dos destaques de Justiça Fiscal é a matéria intitulada “A nossa cara”, que revela dados sobre o I Diagnóstico da Advocacia Pública.

Até o fechamento da edição, o estudo não havia sido concluído. Por isso, o texto publicado na revista foi elaborado com base nas informações de relatório parcial divulgado pelo Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, durante palestra proferida no Encontro de Cumbuco.

Na última terça-feira, 20/12, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, divulgou a conclusão do estudo. Maior autonomia funcional, administrativa e orçamentária foram pontos em comum abordados. A SRJ chamou atenção para o fato de “a AGU ter orçamento próprio, mas não contar com autonomia orçamentária, pois seus recursos integram o orçamento destinado ao Poder Executivo. Em 2010, a cota liberada foi de cerca de R$ 2,3 bilhões”.

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