Dirigentes do Forvm, Anadef e Unafe reuniram-se com relator do PL 2.432/2011, deputado Erivelton Santana (PSC/BA). Matéria colabora para reestruturação da AGU e DPU.

O PL 2.432 dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

Os índices percentuais relativos aos montantes líquidos dos depósitos judiciais de que tratam o projeto serão distribuídos paritariamente entre as instituições concorrentes, nos seguintes percentuais: Justiça Federal: 12,5%; Justiça do Trabalho: 12,5%; Ministério Público Federal: 12,5%; Ministério Público do Trabalho: 12,5%; Defensoria Pública da União: 25%; Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados: 25%.

O presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, esclareceu ao relator do PL na Comissão de Trabalho que “a iniciativa está entre os projetos que visam fortalecer a AGU. 23 anos após a promulgação da Constituição, é chegada a hora de concretizar o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, buscando, assim, restabelecer esse equilíbrio. O fortalecimento da Advocacia Pública e da Defensoria Pública é relevante para a implementação desse objetivo”.