As entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram na tarde dessa quarta-feira (13), em Brasília, e definiram o seguinte:
1. A prioridade número um em relação ao Projeto de Lei recém encaminhado ao Congresso Nacional será a apresentação de emenda conjunta e única das associações visando a inclusão dos aposentados e pensionistas na percepção dos honorários advocatícios. A atuação harmoniosa e coordenada será fundamental para viabilizar o êxito da medida.
2. O trabalho inicial será realizado nos bastidores, principalmente junto ao relator, não sendo interessante despertar atenção exagerada em relação ao PL.
3. Não polemizar publicamente sobre o PL, seja nas redes sociais ou outros meios de comunicação.
4. Outra alteração a ser pleiteada diz respeito à imposição do dever de utilizar e alimentar sistemas, em flagrante desvio de função em relação à nossa atividade fim, qual seja, a advocacia, assim como em afronta à nossa condição de membros de Função Essencial à Justiça.
5. Insurgiremo-nos, ainda, contra a obrigatoriedade de participar de reuniões para as quais seja imprescindível a realização de viagens sem as condições mínimas, considerando as diárias pífias, reconhecidamente insuficientes para cobrir as despesas existentes.
6. O trabalho parlamentar, nesse início de ano, deve ser focado nas bases, priorizando medidas de valorização da Advocacia Pública Federal, o que implica em concentrar esforços na PEC 82.
O trabalho conjunto, harmonioso e coordenado já está mostrando o seu resultado e implicará na efetivação dos nossos pleitos.
Estamos juntos e teremos um vitorioso 2016, de batalhas a serem travadas e vencidas.
À luta!
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
SINPROFAZ
Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
ANAJUR
Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
APBC
Associação Nacional dos Procuradores Federais
ANPAF
Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
ANPPREV
União Dos Advogados Públicos Federais do Brasil
UNAFE