Por expressa determinação constitucional, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar entre os dias 18 a 31 de julho. Os deputados e senadores só retornam às atividades em 01 de agosto de 2011.

Mesmo durante o recesso, o SINPROFAZ, em conjunto com as entidades que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, continua envidando esforços para a indicação de parlamentares comprometidos com a Advocacia Pública Federal na composição da Comissão Especial da PEC 443/09.

Nesses 15 dias, os parlamentares visitam suas bases eleitorais. É um momento oportuno para o filiado do SINPROFAZ, que tiver relações próximas a algum parlamentar, e este esteja alinhado aos interesses da Advocacia Pública Federal, requerer sua participação na Comissão Especial. Veja abaixo o quadro com a composição da Comissão Especial e as vagas faltantes.

É importante frisar que a votação da PEC 443 na Comissão Especial somente não foi realizada, no final do ano passado, por pressão dos Delegados e Auditores.

Em que pese o respeito pelas instituições que defendem os interesses dos Delegados e Auditores, é fundamental reiterar que a PEC 443 trata das Funções Essenciais à Justiça, não incluindo, portanto, os Delegados e Auditores. Some-se a isso o fato de que os Delegados já possuem PEC versando sobre matéria semelhante tramitando no Congresso, a PEC 300.

Esses argumentos, e muitos outros constantes dos Boletins, Revistas e Publicações do SINPROFAZ, devem ser utilizados na tentativa de convencimento dos membros já nomeados a aprovarem a proposta, nos termos como defende o Forum, sem a inclusão de carreiras não jurídicas, e que não integrem as Funções Essenciais à Justiça.

O sucesso depende do esforço de todos nós.