Vice-presidente do Sindicato, Liciane Tenório, foi recebida pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS/AL) no gabinete em Brasília. Em pauta: honorários, autonomia e equiparação.

A audiência ocorreu nesta terça-feira , 26/11, com a participação de dirigentes de outras entidades associativas da Advocacia Pública.  Em primeiro momento, o deputado Givaldo Carimbão, que é líder do PROS, apresentou resistência à causa. No entanto, após ouvir os argumentos dos representantes de classe, compreendeu as particularidades de Função Essencial à Justiça em que as Carreiras se enquadram.

Importante ressaltar que o PROS compõe bloco parlamentar com o PP e, juntos, os partidos se posicionam como terceira maior bancada da Câmara. O bloco integra a base aliada da Presidente Dilma Rousseff na Casa.

Sensibilizado e receptivo aos esclarecimentos dos advogados públicos, o deputado solicitou que as entidades preparem um arrazoado sobre o impacto da implementação dos honorários nos vencimentos dos membros das Carreiras, entre outros detalhamentos.

Carimbão comprometeu-se a levar este documento ao conhecimento da Presidente Dilma na próxima reunião do Conselho Político. O encontro tem ocorrido semanalmente, ocasião em que a Presidente vem debatendo as prioridades da agenda legislativa com os líderes da base aliada no Congresso Nacional.

Votação do novo CPC

Na noite desta terça (26), o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto base do Novo Código de Processo Civil, PL 8046/2010, ressalvados os Destaques que serão apreciados em data a definir.

Na oportunidade, os deputados, que já haviam aprovado a Parte Geral (do art. 1º ao art. 318) no dia 05 de novembro, aprovaram as partes II, III, IV e V (artigos 319 ao 1057).

Os Destaques às partes II, III, IV e V, aprovadas na noite desta terça, poderão ser oferecidos até a próxima segunda-feira, 02/12, às 19h.