A Vice-Presidente do Sindicato, Liciane Tenório Cavalcante, e Colegas PFNs lotados em Alagoas esclarecem pleito da Advocacia Pública a deputados federais.

Mais dois deputados da bancada federal de Alagoas receberam Procuradores da Fazenda em audiências para tratar do direito aos honorários, conforme está disciplinado no texto global já aprovado do novo CPC. Os parlamentares visitados foram Paulão (PT) e Alexandre Toledo (PSB).

Conforme relato dos Colegas de Alagoas, as conversas foram produtivas e animadoras. Os deputados foram receptivos ao pleito dos honorários, principalmente em virtude de dois argumentos: o fato de os honorários serem pagos pela outra parte, e não pela União, e também a particularidade de a Carreira ter dedicação exclusiva, diferentemente das outras categorias profissionais.

A previsão dos honorários consta no § 19 do artigo 85 do relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05. Mas sua continuidade no texto ainda está ameaça por dois destaques de bancada subscritos pelo PP e PMDB.

O SINPROFAZ exorta aos Colegas de outras unidades federativas que potencializem os contatos com os parlamentares de suas bases eleitorais. O momento é decisivo e a mobilização dos advogados públicos deve se manter ostensiva.