A campanha “Honorários para todos” busca evidenciar a importância de se estabelecer um marco legal que possibilite aos Advogados Públicos Federais a percepção do fruto pelo bom trabalho desenvolvido, conforme já prevê a legislação de mais de uma dezena de Estados em relação a seus Procuradores.

O relançamento da campanha é uma das medidas encampadas pelas entidades que compõem o Forum Nacional como reação à negativa do governo federal em conceder reajuste salarial às carreiras da Advocacia Pública Federal.

Outra iniciativa recente do Forum e também do SINPROFAZ, individualmente, foi a proposição de ações judiciais, a exemplo do ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 565089, em curso no Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, pelo qual é requerida indenização aos servidores públicos em virtude de não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos.

Corpo a corpo

Esta semana, o presidente do SINPROFAZ e do Forum Nacional, Allan Titonelli, continua atuando no Congresso Nacional no trabalho de convencer os parlamentares sobre a importância de assegurar às carreiras da Advocacia Pública Federal as prerrogativas inerentes às Funções Essenciais à Justiça.

Além das PECs 443/09 e 452/09, a percepção dos honorários advocatícios também está em foco. Nas conversas com os parlamentares, Titonelli reforça o argumento de que “a medida não representa qualquer impacto orçamentário para o Erário Federal, sendo todo o ônus suportado pela parte adversa e vencida nas demandas que a União e suas Autarquias figuram no pólo da demanda”.

No trabalho de corpo a corpo nesta terça-feira, 13, o presidente Allan Titonelli visitou gabinetes na Câmara para convidar pessoalmente alguns parlamentares a participarem do ato do próximo dia 21, como os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), Mauro Benevides (PMDB/CE), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Ronaldo Benedet (PMDB/SC).

Agenda

O relançamento da campanha “Honorários para todos” será realizado no prédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, situado no SAS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF, a partir das 19h do dia 21 de setembro de 2011.