Foi nesta terça-feira, 2/10, com participação do representante da carreira no grupo, o Procurador da Fazenda João Paulo Oliveira, e do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli.
Estiveram presentes na reunião o vice-ministro, Fernando Faria, a coordenadora do grupo e Adjunta do AGU, Rosângela de Oliveira, a secretária-geral de Administração, Gildenora Dantas, Tânia Vaz, do DGE, além dos representantes das carreiras que integram a AGU.
O GT foi constituído para elaboração de estudo sobre a destinação das receitas de honorários advocatícios percebidos pela União e suas autarquias e fundações com parte do acordo firmado pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal e Unafe com o Governo Federal nas negociações da campanha salarial.
O vice-ministro abriu os trabalhos dizendo que o tema é muito importante para a instituição. Informou inclusive que havia um dispositivo do projeto de alteração de LC da AGU que criava um fundo para a percepção dos honorários, o que, segundo ele, esbarrou em resistência do Governo. Todavia, Fernando Faria entende que a criação desse Grupo de Trabalho e reconhecimento por parte do MPOG na negociação salarial poderá resultar em avanços positivos para a instituição.
A coordenadora do grupo e Adjunta do AGU, Rosângela de Oliveira, disse que GT pretende enfrentar todos os debates acerca da viabilidade jurídica e financeira para a percepção dos honorários. Falou ainda que, antes mesmo da implementação do subsídio, a PGFN já passara pela experiência de ter uma remuneração variável a partir dos recursos do encargo legal.
Nesta primeira reunião, estabeleceu-se a conveniência da oitiva de representantes da Procuradoria do Estado de Goiás e da Procuradoria do Município de São Paulo para trazerem ao GT a experiência do pagamento dos honorários no âmbito daquelas instituições. Além disso, há intenção de convidar representantes da PGFN e da Secretaria do Tesouro Nacional como forma de subsidiar o debate. Em continuidade à sua intervenção, Rosângela de Oliveira sugeriu-se que esses representantes sejam ouvidos em duas reuniões nos próximos 30 dias, o que facilitará deliberações subsequentes quanto ao modelo a ser implementado no âmbito da advocacia pública federal e o estabelecimento do cronograma do grupo de trabalho.
Após as considerações dos gestores da AGU, foi aberta a palavra para manifestações dos dirigentes das carreiras, que manifestaram preocupação quanto à necessidade de se fixar, desde logo, um cronograma para os trabalhos, sendo certo que se considerou razoável a oitiva dos representantes das Procuradorias citadas nas próximas duas reuniões do GT, bem como o estabelecimento de contatos e tarefas via e-mail.
Foi informado também que o SINPROFAZ subsidiará o GT com dois trabalhos que tratam sobre os honorários sucumbenciais – Encargo Legal e Honorários de Sucumbência: Auditoria do Fundaf. Estudo I; e Encargo Legal e Honorários de Sucumbência: Remuneração por Desempenho e aumento da arrecadação. Estudo II.
