As entidades que representam as carreiras da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal e do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, entre elas o Sinprofaz, que estão mobilizadas para pressionar o Governo Federal para adoção de atos concretos objetivando a recomposição remuneratória, respeitando as pautas específicas, se reuniram nesta quarta-feira, 1º, para debaterem novas estratégias de atuação.

No início da reunião, os representantes destacaram a reunião com o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), nessa segunda-feira, 30, em Santos – SP, em que foram debatidas estratégias contra o Decreto nº 7777/2012, editado pela Presidência da República no dia 25 de julho deste ano.

O Ato do Executivo permite a substituição de servidores públicos federais em greve, por equivalentes estaduais ou municipais mediante convênio e o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios, ferindo o Pacto Federativo, a regra constitucional de ocupação de cargos públicos após provimento em concurso de provas e títulos, o princípio constitucional da eficiência, além de constituir grave ofensa ao direito constitucional de greve, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro, conforme destacado em Nota de Repúdio elaborada por essas carreiras.

Com subsídios técnicos e jurídicos encaminhados pelas entidades, o Deputado apresentou na reunião Projeto de Decreto Legislativo n° 641/12 com o objetivo de suspender os efeitos do Decreto 7777/12 por inconstitucionalidade ainda nesta semana.

As entidades acreditam que precisam continuar alertando as Carreiras sobre a necessidade de intensificar o movimento para que o Governo Federal apresente propostas reais em relação à negociação salarial, que embora corram em mesas separadas, vem recebendo o mesmo tratamento de descaso do Governo Federal.

Durante a reunião, os representantes definiram a realização de um grande Ato Público conjunto que será realizado em todo o País no dia 8 de agosto, em Brasília. Nesse dia está prevista a realização de uma vigília, a partir das 14h30, em frente ao Ministério do Planejamento, com os integrantes das Carreiras que compõem o movimento. Os detalhes do Ato serão anunciados pelos representantes das entidades até o final desta semana.

Também foi discutida a possibilidade de as entidades que compõem o movimento conjunto se comprometer a colocar em deliberação de seus associados à realização de greve neste mês de agosto.

Os Dirigentes das entidades da Advocacia e Defensoria Públicas Federais que estão mobilizadas também irão se reunir até o final desta semana para traçar estratégias de atuação, que serão oportunamente divulgadas.