A apresentação das emendas é resultado do trabalho desenvolvido pelos representantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública desde que a matéria tramitava na Câmara. Como o texto aprovado naquela Casa não contemplou as emendas de interesse dos advogados públicos, foi necessário reapresentá-las no Senado.
O PLC 2/12 tramita na Casa revisora em caráter de urgência constitucional, passando a sobrestar a pauta do plenário do Senado em 16 de abril. O senador José Pimentel (PT-CE) é o relator da matéria nas três comissões a que foi distribuída: Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ).
Audiência pública
Na próxima segunda-feira, 19 de março, a partir das 9h, ocorrerá uma audiência pública para instruir os debates do PLC 2/12, na Comissão de Direitos Humanos.
Autoridades do Poder Executivo e representantes de entidades de servidores públicos foram convidados para a audiência. O presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, participará da reunião.
Na oportunidade, Titonelli pretende revelar as incongruências das contas do Governo Federal, precipuamente a fabricação do propalado déficit da previdência dos servidores públicos federais. “Esse debate é sério e importante para o país, necessitando de uma pluralização da discussão para que o Poder Legislativo possa ponderar os valores e conceitos a serem enfrentados. Por essas razões, espera-se que o Senado possa exercer seu papel com a temperança que lhe é peculiar, admitindo um confronto verdadeiro das ideias”, argumenta o dirigente.
Veja o quadro completo das emendas apresentadas ao PLC 2/12: