Na pauta da reunião, a defesa da Advocacia Pública Federal e dos servidores públicos. Os dirigentes do Forum parabenizaram o parlamentar pela apresentação de projeto que institui o Dia Nacional do Advogado Público.

O PL 7.392/10, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), institui a data de 7 de março como Dia Nacional do Advogado Público.

Em reunião realizada nesta terça-feira (30/08), o deputado Arnaldo Faria de Sá falou sobre o empenho na defesa do servidor público. “Essa luta toda do serviço público é para valorizar o Estado brasileiro”, destacou.

O parlamentar

Na ocasião, a diretora tesoureira do Forum e presidente da ANPPREV, Meire Monteiro, lembrou de toda a luta defendendo os interesses dos servidores públicos encampadas pelo deputado.

O presidente de Honra do Forum, João Carlos Souto, fez um pronunciamento da luta da entidade pela aprovação das PECs 443 e 452, solicitando uma manifestação em plenário em prol dos pleitos da Advocacia Pública Federal, tendo o deputado assentido com a proposta. “Continuaremos com vocês por essa valorização da Advocacia Pública. Contem conosco”, disse o parlamentar.

O presidente do Forum, Allan Titonelli, ressaltou que a Advocacia Pública Federal luta pela implementação da posição constitucional erigida pelo legislador, motivo pelo qual há a necessidade de haver um tratamento isonômico entre as carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça. Pontuou ainda que, pelo fato de a PEC 443 tratar das carreiras que compõem as Funções Essenciais à Justiça, não caberia a inclusão dos auditores e delegados, apesar de respeitar as atividades desempenhadas.

A vice-presidente do Forum, Joana Mello, o secretário-geral, Ciro Miranda, o diretor de comunicação, Rogério Filomeno, e o presidente da APBC, Fabiano Jantalia, agradeceram a presença do deputado e reforçaram a necessidade de haver uma reestruturação da Advocacia Pública Federal, objetivando a concretização de um equilíbrio entre as Funções Essenciais à Justiça.