A reunião ocorreu na sede do Fórum Nacional em Brasília. Allan Titonelli, presidente do Fórum Nacional e do SINPROFAZ, e Gabriel Faria Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef deliberaram acerca das prioridades de ação no Congresso especialmente nas matérias de interesse comum dos membros das carreiras da Advocacia Pública Federal e dos Defensores Públicos Federais.

Entre as proposições que tramitam no Poder Legislativo, destaque para o PL 2.432/11, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB). A matéria, que aguarda apresentação do parecer do relator na Comissão de Trabalho, deputado Erivelton Santana (PSC-BA), “dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça”.

O presidente da Anadef, Gabriel Faria, ressaltou que a parceria entre Fórum e Anadef é antiga e este ano precisa ser fortalecida em razão da necessidade impositiva de se efetivar a revisão dos subsídios dos agentes públicos das Funções Essenciais à Justiça, incluindo Advocacia Pública e Defensoria Pública Federal. “Estamos há três anos sem a reposição mínima inflacionária, um direito garantido na Constituição Federal. Em 2012, deve permanecer a luta para se fazer valer o que dispõe o Art. 37 da CF, pelo qual funções similares não podem ter remunerações díspares”. Ele lembrou que hoje o fosso salarial entre advogados públicos e membros do Ministério Público está em torno de R$ 7 mil. Por isso, reforçou Gabriel, “a equiparação continua sendo a luta principal da Anadef e do Fórum”.

Em suas considerações, o presidente do Fórum Nacional, Allan Titonelli, ratificou que definir um planejamento estratégico é muito importante para trazer resultados concretos tanto para a Advocacia Pública quanto para a Defensoria Pública da União. “Nesse sentido, a Anadef tem sido parceira histórica nos pleitos da Advocacia Pública, tendo em vista a natureza similar das funções, tanto que o Constituinte colocou ambos os órgãos no capítulo das Funções Essenciais à Justiça”.

Titonelli completou que a atuação conjunta entre Fórum Nacional e Anadef “visa precipuamente garantir tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, o que envolve o pleito remuneratório”.