A reunião ocorreu na Câmara na última sexta-feira (4). Forum foi representado pelo diretor de Comunicação, Rogério Filomeno. Haverá novo encontro sobre o tema nesta segunda (8).

Também participaram da reunião da semana passada representantes do SINAL (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e do SINDIFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O PL 1.992/2007, do Poder Executivo, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

As entidades expuseram suas preocupações quanto aos riscos do projeto e a importância de sensibilizar o governo para que a proposta seja amplamente debatida com os servidores e alterada antes de ser colocada em votação. De acordo com os representantes, o projeto ainda possui pontos frágeis e riscos para as contas da Previdência e, portanto, precisam ser melhor discutidos.

Tramitação

O PL 1.992/97 está na pauta da Comissão de Trabalho e poderá ser votado na sessão de quarta-feira (10), que começa às 10h. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Amanhã (9), às 15h, a Agência Câmara de Notícias realiza debate sobre o PL 1.992/07. Os internautas poderão enviar perguntas para o relator. Para participar do chat, basta acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da Agência Câmara.