O evento é uma iniciativa das entidades representativas dos Fiscos Municipais, Estaduais e Federal, com a participação de senadores e deputados de diversos partidos. O objetivo é estabelecer uma agenda de ações em defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social.
Dentre as finalidades dessa frente parlamentar, destacam-se:
I) Acompanhar a política oficial relativa às Administrações Tributárias e suas respectivas carreiras, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
II) Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento econômico e social divulgando seus resultados;
III) Promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais para área;
IV) Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação tributária, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados; e nas demais Casas Legislativas.
Local: Senado federal – Plenário nº 3 da Comissão de Constituição e Justiça, na Ala Senador Alexandre Costa.
Data/Horário: 7 de junho / 15h
Fonte: Diretoria para assuntos Técnicos e Comunicação da Fenafisco