Centenas de pessoas comparecerem ao auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para cobrar a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia do Plenário. A proposta de Emenda à Constituição, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3916,00.

O ato desta terça-feira, 7 de agosto, foi promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Foi o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, que coordenou a mesa de abertura do evento.

Edison Haubert confirmou que a meta é votar a PEC no Plenário da Câmara. “Nosso objetivo é que cada parlamentar apresente um requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia, para que ele coloque a PEC em discussão no Plenário”, destacou.

Vários deputados compareceram ao ato e manifestaram apoio à aprovação da PEC 555. O líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE), lembrou que a Casa só funciona com pressão. “Essa PEC pode ser colocada em votação, basta ter boa vontade”, disse. Os deputados André Figueiredo (PDT/CE), Antonio Bulhões (PRB/SP) e Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA) também registraram apoio à matéria.

O ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC, relatou que a semente plantada com maior carinho na passagem pela Câmara foi justamente a 555. “A contribuição dos inativos é uma tunga que o governo perpetrou contra os aposentados. É um atentado à lógica cobrar contribuição dos aposentados”, justificou.

A PEC espera por votação desde 2010 e, na semana passada, mais três deputados apresentaram requerimento para o pedido de inclusão da matéria na ordem do dia da Câmara.