O Presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, juntamente com os advogados do Sindicato, estiveram novamente no gabinete do Ministro Luis Roberto Barroso para requerer a intimação da União para dar imediato cumprimento à decisão proferida pelo STJ no REsp n.º 415.691 e hoje em vigor.

À oportunidade, foi destacado que a União não só insiste em descumprir comandos do Superior Tribunal de Justiça e da própria Corte Suprema, como admitiu, expressamente, por meio da Mensagem Eletrônica COGEP/SPOA n.º 34, de 16 de abril de 2015, amparada no Parecer de Força Executória n.º 53/2015/ABO/DCM/AGU, que continuaria a ignorar as ordens judiciais.

Mais uma vez, o gabinete do relator, por meio de sua assessoria, reforçou o compromisso de imprimir andamento à questão.