No artigo, Titonelli denuncia o impactante contraste entre a importância das atividades desenvolvidas pela advocacia pública federal e a absoluta falta de investimentos em sua manutenção, cujo resultado é uma sobrecarga de trabalho, infraestrutura precária, carência de recursos humanos e materiais, remuneração inferior à especialização de seus membros e em contrariedade à isonomia constitucional prevista entre as Funções Essenciais à Justiça, entre outros problemas.
Todas essas mazelas, reitera o presidente do SINPROFAZ, contribuem para a existência de verdadeira crise institucional de graves proporções e inevitáveis consequências ao desenvolvimento regular dessas atividades.
O autor também comenta o conteúdo do projeto de alteração da Lei Complementar da AGU, o qual foi concebido de maneira sigilosa e tramitou no Poder Executivo Federal sem qualquer debate democrático entre as carreiras representativas da AGU.
“O respectivo projeto é extremamente danoso à proteção do interesse público, permitindo o exercício de funções típicas de Estado por não concursados, advindos da iniciativa privada, e institui uma política de excessiva verticalização da atuação técnica dos membros da instituição, com grave violação ao livre exercício da advocacia”, critica Titonelli.
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