Os dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur – Anpprev- Anpaf- Apaferj – APBC – Sinprofaz), da Unafe e da Anauni se reuniram ontem, 13 de junho, com a adjunta do AGU Rosangela Silveira. Os temas prioritários da pauta foram a cobrança para que a cúpula se envolva na questão remuneratória e o acesso ao anteprojeto da Lei Complementar da AGU. Essas pautas já haviam sido abordadas na reunião com o adjunto do AGU José Weber no dia 30 de maio.
Sobre a questão remuneratória, a adjunta do AGU informou que o órgão já pediu ao Ministério do Planejamento que um representante da AGU participe da mesa de negociação. Ela esclareceu que não houve mudança de postura do Governo Federal na concessão de reajustes para 2012, inclusive para a magistratura federal, e que a possibilidade de concessão de reajustes para 2013 e 2014 está sendo articulada e debatida, neste momento, com maior intensidade dentro do Governo.
Os dirigentes destacaram os problemas enfrentados pela AGU e cobraram uma postura mais incisiva em defesa dos pleitos da Advocacia Pública Federal, inclusive em relação a questões específicas das carreiras, como os honorários advocatícios. A adjunta do AGU manifestou apoio à abertura de discussão com o Governo sobre o assunto.
Rosangela Silveira informou, ainda, que a instituição está atenta às movimentações de outras carreiras para obtenção de melhorias. Ela citou como exemplo o adicional de fronteira para as carreiras da auditoria e de delegado da Polícia Federal. No caso da Advocacia Pública Federal, ela acredita que a matéria pode ser adequada com a implantação do adicional para localidades de difícil provimento.
A proposta de alteração da Complementar da AGU foi tratada com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que participou rapidamente da reunião. Ele disse que irá reabrir a discussão com as entidades assim que o texto contar com o aval da Presidenta da República e for enviado ao Congresso Nacional.
Segundo o AGU, a medida é necessária para que a discussão tenha efeito prático, já que a saída do texto do Poder Executivo representa uma etapa necessária para a evolução do debate.
Os dirigentes do Forvm e da Unafe discordaram da medida e irão manter a mobilização no Congresso Nacional para alertar os parlamentares sobre os riscos ao interesse público do anteprojeto. A ideia é realizar audiências públicas para abordar o tema com deputados e senadores.
Os dirigentes também solicitaram que o AGU encaminhe a Carta Aberta à Presidenta da República para a presidenta Dilma Rousseff. O documento já foi protocolado pelo Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS), e conclama um Pacto de Respeito à Constituição, especialmente sobre a necessidade de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.
