Dirigentes do Fórum Nacional e da Unafe cumpriram intensa agenda de audiências com parlamentares nesta terça (22). PLs de interesse das carreiras podem ser votados hoje (23).
Durante todo o dia foram intensos os trabalhos visando a consolidação de apoios à aprovação especialmente de duas proposições: o PL 2.432/11, que trata da estruturação física da AGU e o PL 1.754/2011, que regulamenta o direito aos honorários.
O PL 2.432/2011, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), prevê que os índices percentuais relativos aos montantes líquidos dos depósitos judiciais sejam distribuídos paritariamente para a estruturação física das Instituições que exercem Funções Essenciais à Justiça.
Essa matéria está na pauta ordinária da Comissão de Trabalho desta quarta-feira. Por isso, o trabalho parlamentar feito ontem, 22, priorizou a abordagem a parlamentares membros do referido colegiado.
Os dirigentes estiveram reunidos com o relator do PL 2.432, deputado Erivelton Santana (PMDB-PB), com o coordenador do Núcleo de Trabalho do PT, deputado Policarpo (DF), o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), entre outros parlamentares.
Semana passada o relator emitiu parecer favorável ao projeto que está na pauta da comissão nesta quarta. Erivelton Santana confia na aprovação do PL, no entanto, é necessário atuar durante a reunião para inverter a pauta porque o projeto é um dos últimos itens da lista de proposições a serem apreciadas.
Honorários
Os dirigentes do Fórum Nacional e da Unafe também se encontraram ontem (22) com o autor do PL 1.754/11, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), o presidente da Comissão de Segurança, deputado Efraim Filho (DEM-PB), e com o integrante da Comissão de Segurança, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
O PL 1.754 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado João Campos (PSDB/GO), recomendando a aprovação com quatro emendas e pode ser apreciada na sessão desta quarta (23) da Comissão de Segurança.
Importante ressaltar que o relator reservou-se o direito de manifestar apenas sobre a concessão de porte de arma, visto que o restante da proposição, que disciplina os direitos dos advogados públicos (art. 2º), é matéria da Comissão de Constituição e Justiça. Neste rol de direitos que será examinado na CCJ está o recebimento de honorários advocatícios.
Os deputados consultados avaliam que não há resistências à aprovação do projeto na comissão.
Ainda sobre a questão dos honorários, os presidentes do Fórum Nacional e da Unafe argumentaram com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), sub-relator da Parte Geral do novo CPC, sobre a necessidade de aperfeiçoar o texto no que se refere ao tema.
