O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compareceu ontem (12) à assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. O encontro em Brasília/DF contou com a participação de várias entidades sindicais, que debateram temas comuns, como a interlocução junto ao Executivo e ao Legislativo, o custeio das entidades de classe e os avanços da campanha salarial para 2024. Segundo o Fonacate, o reajuste nominal que vem sendo cogitado pelo governo é mero artifício para burlar a Constituição e não atenderá aos anseios das entidades.

A atuação conjunta, nos bastidores do Congresso Nacional, contra a PEC 32/2020, referente à reforma administrativa, também foi discutida na oportunidade da assembleia. Para contribuir com os debates, o Fonacate recebeu a visita da deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), vice-líder do PT na Câmara e há muito reconhecida pela atuação em defesa dos servidores. De acordo com a deputada, a proposta de emenda à Constituição representa o fim do serviço público prestado ao povo. Por isso, são tão relevantes as discussões a respeito de alternativas para a evolução do Estado.

PEC Social
Com amplo apoio do SINPROFAZ, a PEC 6/2024 – que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006 e propõe a gradativa redução da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas – alcançou as 171 assinaturas necessárias e iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados. A conquista foi resultado do trabalho promovido especialmente pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, do qual o Sindicato faz parte. Agora, na fase de tramitação, a PEC contará com a força do Fonacate, que atuará decisivamente no Parlamento.

Para apresentar detalhes da chamada PEC Social e discutir a viabilidade de um Código Previdenciário Nacional, o Fonacate convidou a advogada do SINPROFAZ Thais Riedel. Especialista no tema, a advogada coordena a equipe responsável por realizar o Planejamento Previdenciário de filiadas e filiados ao Sindicato. Conforme a advogada, a emenda 103 deixou pendências, pois não houve uma regulamentação sistemática da reforma previdenciária de 2019. Por isso a necessidade de um trabalho conjunto entre as entidades com vistas à correção de injustiças e à garantia de maior segurança jurídica.