O SINPROFAZ apresenta o resultado da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que aconteceu no dia 24 de setembro, no Hotel Comfort Suites, em Brasília.

1. Divisão igualitária dos honorários entre todas as carreiras da AGU
   Aprovo 539
   Não Aprovo 188
   Abstenções 26
2. Percepção dos honorários pelos aposentados e pensionistas, sem limitação temporal ou decréscimo percentual:
   Aprovo 414
   Não Aprovo 274
   Abstenções 23
3. Ocupação de cadeiras nas entidades ASACLUB e ASACRED definida por eleição, a ser realizada por ocasião da assembleia geral ordinária do ano em que houver a indicação (concedendo-se o direito à candidatura a qualquer filiado que se registre no prazo regulamentar)
   Aprovo 594
   Não Aprovo 20
   Abstenções 44
4. A Carreira autoriza especificamente o Sindicato a atuar para que a Administração implante no âmbito da PGFN eleição para cargos de chefia dentre os membros da Unidade, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.
   Aprovo 603
   Não Aprovo 77
   Abstenções 32
5. A Carreira autoriza especificamente o Sindicato a atuar para que a Administração implante no âmbito da PGFN eleição para participação em Conselhos de empresas estatais dentre os membros da Carreira, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.
   Aprovo 571
   Não Aprovo 102
   Abstenções 26
6. Fim da vinculação ao Ministério da Fazenda, vinculando-se a PGFN apenas à AGU:
   Aprovo 500
   Não Aprovo 125
   Abstenções 26
7. A Carreira autoriza especificamente o Sindicato a buscar junto à Administração a transferência da gestão da Dívida Ativa da União para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ressalvado o controle da legalidade, visando garantir a atuação da PGFN como Função Essencial à Justiça.
   Aprovo 260
   Não Aprovo 416
   Abstenções 35
8. A Carreira autoriza, de acordo com a recente alteração da Lei n. 8.112/90, a liberação de um segundo diretor para trabalhar para o Sindicato, recebendo indenização equivalente a 20% do subsídio da categoria especial. A liberação do segundo diretor está condicionada a condições financeiras favoráveis, para esta ou futura gestão, a critério da diretoria à época.
   Aprovo 436
   Não Aprovo 226
   Abstenções 48
9. A Carreira autoriza o Sindicato a buscar a adequação à Constituição Federal, no que diz respeito à competência atual da PGFN, retirando a inscrição e a execução fiscal dos créditos não-tributários de sua esfera de atuação (art. 131, §3º da CF).
   Aprovo 445
   Não Aprovo 251
   Abstenções 24
10. A Carreira autoriza o Sindicato a defender a extinção dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da estrutura de chefia da PGFN, adequando-a ao modelo existente nas demais Carreiras de Funções Essenciais à Justiça.
    Aprovo 471
    Não Aprovo 200
    Abstenções 40
11. A Carreira autoriza especificamente o Sindicato a atuar para que a Administração ponha fim à Regionalização hierárquica existente no âmbito da PGFN, retornando ao modelo anterior a 2009, no qual cada Unidade Estadual podia se dirigir diretamente à Unidade Central, ficando a atribuição das Regionais limitada ao aspecto técnico.
    Aprovo 522
    Não Aprovo 133
    Abstenções 46

Atenciosamente,

Diretoria do SINPROFAZ