Os Dirigentes do Forvm estiveram presentes na Comissão Geral para debater o regime e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, tratada no Projeto de Lei nº 1992, de 2007.

O Presidente do Forvm e do SINPROFAZ asseverou que “os debates sobre a previdência complementar estão contaminados por uma presunção de que a previdência é deficitária, o que não é realidade. A Advocacia Pública Federal precisa de ter segurança que, após longa jornada de trabalho, tenha direito a uma aposentadoria correspondente a todo seu esforço na defesa do Estado, mantendo seu poder aquisitivo.”

Emenda

No caso da Advocacia Pública Federal, há a emenda n.º 16, apresentada pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que possibilita a criação de fundo específico para as carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

Esta iniciativa é mais uma demonstração de que o trabalho constante do Forvm Nacional e do SINPROFAZ no Congresso Nacional traz resultados relevantes para as carreiras da Advocacia Pública Federal.