Em continuidade às visitas aos líderes partidários, o trabalho parlamentar desta quarta-feira concentrou-se na Comissão Mista de Orçamento (CMO), alertando aos membros deste colegiado sobre a necessidade de efetivação do tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, bem como o cumprimento do que prevê o art. 37, XII, da CF/88.

Novo contato com o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) resultou na apresentação de requerimento para que seja realizada audiência pública na CCJ da Câmara com o propósito de debater uma Lei Orgânica da Advocacia Pública Nacional, oportunidade em que a Advocacia Pública Federal poderá criticar o conceito de Lei Complementar proposto pelo AGU.

Pela manhã, os representantes acompanharam a sessão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que seria votado o PL 2.432/11, que destina rendimentos recorrentes de depósitos judiciais para estruturação física da AGU.

Na sessão, os dirigentes apresentaram as argumentações favoráveis à aprovação do projeto ao vice-líder do Governo na Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Houve a inversão da pauta, face o pedido dos dirigentes aos parlamentares presentes, porém, devido à falta de quorum suficiente para a votação do PL 2.432/11, a sessão foi encerrada. Agora é só aguardar nova inserção na pauta da comissão.

À tarde, os dirigentes acompanharam a votação do PL 1.754/2011, que trata da concessão de porte de arma e de honorários de sucumbência aos Advogados Públicos. Na ocasião, conversaram com diversos parlamentares para apoiar o projeto, entre eles os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Guilherme Campos (PSD-SP). Porém, a votação foi adiada em função de pedido de vista do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, Efraim Filho (DEM-PB), o projeto retornará à pauta na próxima semana.