SINPROFAZ participou de reunião com o autor do projeto, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), para traçar estratégias que acelerem tramitação da matéria.

A proposta prevê que os rendimentos dos depósitos judiciais sob os cuidados da Justiça Federal possam ser destinados para as instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.

O deputado Wilson Filho informou aos dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, da Anadef, Gabriel Faria Oliveira e Luis Carlos Martins, da Unafe, Luis Carlos Palacios Costa, e da Anauni, Marcos Luis da Silva, que o PL está encontrado resistência para passar na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação.

O último andamento do caso ocorreu no dia 7 de outubro do ano passado, quando o texto foi encaminhado, além da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição tem apreciação conclusiva nas comissões e tramita em regime ordinário.

Os dirigentes destacaram que o projeto é fundamental para a melhoria das condições de trabalho dos advogados e defensores públicos federais, pois poderá resultar na melhoria das estruturas das instituições, entre outras carências básicas, diminuindo a insatisfação das carreiras.

Reforçaram, ainda, que o projeto tem parecer favorável do relator, deputado Erivelton Santana, e também do Ministério da Justiça, o que confirma a solidez e importância da proposta elaborada. Wilson Filho informou que conversará com parlamentares para que o PL seja colocado em pauta e garantiu que irá trabalhar para sua aprovação na Comissão do Trabalho.