O trabalho cotidiano do SINPROFAZ e Fórum Nacional traz resultados importantes na consolidação de apoios no Parlamento às causas da Advocacia Pública.

Semana passada, mais uma vez, o deputado Fábio Trad demonstrou o reconhecimento e o compromisso com os pleitos prioritários dos advogados públicos.

Ele falou na tribuna sobre a criação Dia Nacional da Advocacia Pública e aproveitou para esclarecer a Função Essencial à Justiça e ao Estado brasileiro que os membros das carreiras da Advocacia Pública exercem. Leia a íntegra do pronunciamento:

SR. FABIO TRAD (PMDB/MS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer o registro nesta Casa de marco histórico para a Justiça de nosso País: a publicação da Lei nº 12.636/2012, no Diário Oficial da União, no qual a Presidenta Dilma Rousseff justamente institui o Dia Nacional da Advocacia Pública, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março em todo o território nacional. Função essencial à Justiça e ao Estado brasileiro, com previsão constitucional, a Advocacia Pública no Brasil, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, tem como principais missões institucionais a representação judicial e extrajudicial dos três Poderes da República e a consultoria jurídica dos Governos que se sucedem. Parabéns a todos aqueles que atuam nessa nobre função pública em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. Ao mesmo tempo, solicitamos a máxima atenção dos Poderes para os pleitos da Advocacia Pública brasileira, que não são poucos. Obrigado.