Na terça-feira, 27 de março, os dirigentes do Fórum Nacional, da Unafe e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef reuniram-se com o líder do PR na Câmara dos Deputados, Lincoln Portela (PR-MG), para pedir apoio nas negociações de reajuste salarial.

Durante a reunião, os dirigentes apresentaram ao parlamentar a situação enfrentada pelas instituições e descreveram o impactante quadro de evasão de membros, tanto na AGU quanto na Defensoria Publica da União.

“Representamos aqui duas funções essenciais à Justiça que infelizmente recebem tratamento diferenciado pelo Governo em relação ao Ministério Público e à magistratura federal, inclusive com a possibilidade, vista no ano passado, de concessão de reajuste apenas para essas carreiras”, afirmou Allan Titonelli, presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional.

Os dirigentes das entidades também levaram ao líder a preocupação com o projeto de lei que tramita no Congresso e prevê aumento salarial para analistas e técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público Federal em patamares superiores a dos membros da AGU e DPU, destacando a diferença entre a complexidade das atribuições das carreiras.

“Iniciaremos as negociações salariais com o Governo e gostaríamos, diante desse difícil quadro, de contar com o apoio do líder na luta pelo reajuste salarial. Iremos formatar um documento elencando as várias disparidades estruturais e remuneratórias existentes entre a magistratura e o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública e Advocacia Pública Federal, o que justifica a grande evasão dos quadros e a atual pouca atratividade dessas carreiras”, afirmaram os dirigentes.

Portela concordou com os argumentos apresentados e se colocou à disposição para articular, dentro da Câmara, ações favoráveis às carreiras da Advocacia e Defensoria Pública Federal.

“Vocês estão se movimentando na hora certa. Vamos articular encontros com os colegas do nosso partido que compõem a Comissão de Orçamento. Sugiro que procurem também os outros partidos para levar ao conhecimento dos parlamentares estas informações. Também irei fazer discurso e manifestação formal de apoio ao reajuste das carreiras junto ao Executivo”, afirmou o líder do PR.

Honorários

Na quarta-feira, 28 de março, o presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional, Allan Titonelli, e da Unafe, Luis Carlos Palácios, encontraram-se com o deputado João Campos (PSDB-GO) para tratar do PL 1.754/2011. Campos é relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC), autoriza os advogados a portarem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta o recebimento dos honorários advocatícios pelos advogados públicos.

Durante o encontro, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Campos pediu um memorando com o ponto de vista da Advocacia Pública para que tenha mais informações para elaborar seu parecer.

A Comissão de Segurança Pública analisará apenas a questão relativa ao porte de arma, enquanto o mérito sobre a concessão de honorários ficará a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Após o encontro, os dirigentes também pediram apoio ao deputado Benedet, autor do projeto, para que as demandas da Advocacia Pública sejam atendidas.