A reunião na Câmara dos Deputados ocorrerá no plenário 14 do Anexo II, a partir das 9h30. Além de representantes do SINPROFAZ, idealizador da campanha, foram convidados para a audiência dirigentes das entidades apoiadoras, autoridades do Executivo, deputados e senadores.

Após o ato na Casa Legislativa, acontecerá a Marcha das Formigas nos arredores do Congresso Nacional.

Como parte das ações em 2012, o SINPROFAZ divulga uma agenda prioritária no Congresso Nacional, listando as proposições legislativas que têm relação direta com a temática da campanha.

A agenda legislativa é mais um instrumento para compreensão e aproximação do cidadão-contribuinte ao tema, fomentando alternativas para alcance de justiça fiscal. Nesse sentido, foram elencadas algumas das mais importantes proposições em tramitação no Congresso Nacional versando sobre os seguintes temas: Reforma Tributária, Educação Tributária, Justiça Fiscal, Tributação Indireta, Descrição de Tributos e Combate à Sonegação.

Entre as proposições, destacam-se: Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que dispõe sobre Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/11, que cria a Contribuição Social Sobre as Grandes Fortunas para financiar a saúde pública, Projeto de Lei (PL) 3.154/12, que reduz os tributos que incidem sobre a Cesta Básica e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/07, que unifica a alíquota do ICMS.

Agenda

Veja os outros eventos programados para a semana de 19 a 23 de março:

19 e 20/03 – visitas a universidades

20/03 à tarde e 21/03 pela manhã – encontros com lideranças parlamentares

21/03, às 19h30 – palestra e debates na OAB-DF

22/03, de 9h30 às 11h30 – audiência pública na Câmara dos Deputados

22/03, às 12h – Marcha das Formigas nos arredores do Congresso Nacional

23/03, às 19h30 – palestra e debates na UDF Centro Universitário