Semana passada mais dois parlamentares fizeram pronunciamentos na tribuna retratando os pleitos da Advocacia Pública, o que demonstra o reconhecimento e o compromisso com as causas prioritárias da mobilização das carreiras da AGU e Defensoria Pública.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor do projeto que cria o Dia Nacional da Advocacia Pública, fez questão de registrar a sanção da Lei n° 12.636, de 14 de maio de 2012, cria a referida data a ser comemorado anualmente em 7 de março.

Já o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) destacou os dados conflitantes entre o desempenho da Advocacia-Geral da União e as precárias condições de trabalho oferecidas na Instituição.

Ele aproveitou a oportunidade para listar as prioridades das carreiras na Câmara como as PEC’s 452 e 443, de 2009, e os projetos que tratam do pagamento de honorários advocatícios.

Veja a integra dos pronunciamentos:

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin, que lançou o Programa São Paulo Amigo do Idoso e criou 249 Centros de Convivência do Idoso em cidades de até 30 mil habitantes e os Centros de Referência ao Idoso nas regiões da Baixada Santista, ABC, Campinas e Ribeirão Preto, uma iniciativa extremamente importante.

Só falta o Governo regulamentar a passagem intermunicipal do idoso. Já cobrei isso do Governador, será levado avante.

Quero também lamentar que hoje, na audiência pública que tratou do fator previdenciário, o Leonardo Rolim, da Previdência Social, disse que o Governo ainda não tem posição. Eu acho que está na hora de tomarmos uma posição aqui na Casa e deixarmos de ficar nessa enrolação quanto à questão do fator previdenciário.

Cumprimento também o Presidente Marco Maia, que já colocou para votação a urgência. Falta agora a votação do mérito.

Quero agradecer também a publicação da lei no dia de hoje reconhecendo o Dia do Advogado Público.

Obrigado, Presidente Marco Maia

O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo, nesta oportunidade, sobre os trabalhos que têm sido desenvolvidos pela Frente Parlamentar Mista em defesa da Advocacia Pública, que promoveu, no último dia 8 de maio, ato público nesta Casa, além de outras reuniões.

Estive presente em um dos encontros em Florianópolis, Capital de Santa Catarina, na qualidade também de Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, e em reunião nesta Casa com outros Parlamentares e representantes da Advocacia Pública dos três níveis da Federação.

Os discursos foram pelo fortalecimento da Advocacia Pública bem como pelos benefícios da carreira para o País. Enfatizei no ato a importância da Frente Parlamentar para a interlocução dos temas da Advocacia Pública no Congresso Nacional.

Nas conversações que temos tido aqui no Congresso, temos tido simpatia pelos assuntos da Advocacia Pública.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, o meu pronunciamento versa sobre a Advocacia Pública. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, que promoveu no dia 08 de maio, Ato Público nesta Casa.

Estive presente em um dos encontros em Florianópolis, na qualidade também de Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e na reunião aqui nesta Casa juntamente com outros parlamentares e representantes da Advocacia Pública nos três níveis da Federação.

Os discursos foram pelo fortalecimento da Advocacia Pública bem como os benefícios da carreira para o País.

Enfatizei no Ato a importância da Frente Parlamentar para a interlocução dos temas da Advocacia Pública no Congresso Nacional.

Nas conversações que temos tido aqui no Congresso, temos tido simpatia pelos assuntos da Advocacia Pública. Certamente a Frente Parlamentar contribui para a interlocução entre os temas de interesse e os parlamentares.

Coloco-me à disposição nesta Casa, sempre que possível, para encampar a luta pela Advocacia Pública.

Além do Deputado Fábio Trad, compuseram a mesa do Ato Público, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, o Presidente da ANPAF, Rogério Machado, o Diretor da ANAUNI, Marconi Melo Filho, o Presidente da ANAPE, Juliano Dossena, o Presidente da ANPM, Evandro Bastos e o representante da APERJ, José Marcos de Araújo.

Nos discursos, os representantes das entidades enfatizaram o quadro atual caótico vivenciado pela Advocacia Pública nos três níveis da Federação.

O Diretor-Geral da UNAFE destacou dados conflitantes entre o desempenho da Advocacia-Geral da União e as precárias condições de trabalho oferecidas na Instituição.

Como dito, A AGU, exclusivamente pelo trabalho dos seus membros, vem alcançando vitórias importantes, garantindo em juízo a implementação das políticas e obras públicas de interesse da sociedade, defendendo os três Poderes da República e seus membros e na arrecadação em juízo como, por exemplo, verbas federais malversadas por corruptos, fato reconhecido inclusive pela sociedade civil recentemente com a entrega do Prêmio Innovare.

Porém, os números sobre a estrutura da AGU mostram a falta de reconhecimento de sua importância pelo Governo.

Dados do Diagnóstico da Advocacia Pública mostram evasão de 40% e necessidade de incremento na carreira de apoio na ordem de 370%. Além disso, há disparidade salarial de aproximadamente 40% com a Magistratura e Ministério Público Federal.

O Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli pediu atenção da Presidente Dilma e do Congresso Nacional para a Advocacia Pública. Temos aqui nesta Casa importante papel para atender aos clamores da Advocacia Pública.

A Constituição Federal e as leis precisam ser respeitadas, garantindo a isonomia entre as funções essenciais à justiça e o pagamento dos honorários advocatícios.

Os trabalhos da Frente precisam continuar fortalecidos, para construir uma articulação coesa a favor da Advocacia Pública.

Há uma lista de prioridades de PEC’s e PL’s que tramitam nas Casas. Haverá uma série de visitas a Ministros e autoridades, além de um grande seminário para debater a Advocacia Pública aqui no Congresso Nacional. O Ato Público fez parte de um calendário de mobilizações estabelecido pelas entidades da Advocacia e Defensoria Públicas Federais. Outras mobilizações estão agendadas para várias regiões do País.

Era o que tinha a dizer.