Os discursos enfatizaram a necessidade de simplificação do sistema tributário e de combate à sonegação. Foram realizados entre os dias 20 a 22 de março pelos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Glauber Braga (PSB-RJ) e Chico Lopes (PCdoB-CE).
Nos pronunciamentos dos deputados Glauber Braga e Chico Lopes, há referência explícita à campanha do SINPROFAZ. Confira:
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reforma Tributária, centro de seguidas discussões neste Plenário, em várias Sessões Legislativas, permanece ainda sem solução, gerando, em consequência descompasso entre as nossas Unidades Federadas, sem que o Congresso delibere sobre matéria de inquestionável relevância para o País, evitando desencontros fiscais, habitualmente registrados, que terminam em demandas judiciais, após longos anos de pendência, em todas as instâncias, notadamente o Superior Tribunal de Justiça. Logo mais, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, o tema será objeto de abordagem, com a participação, também, de alguns Governadores, dispostos a apresentar razões que possam dirimir dúvidas, sempre presentes em debate de tamanha magnitude, para o qual convergem as atenções, igualmente, de entidades de classe, notadamente as que envolvem o empresariado brasileiro, nas diversas áreas geográficas. O Governador CID FERREIRA GOMES anunciou, ontem, em nossa Capital, que, aqui, estaria para expor os seus pontos de vista, formulando, obviamente, sugestões capazes de pôr fim a tantas discordâncias, especialmente, no que concerne à cobrança do tributo: se na origem ou no destino, duvida dilemática que há perdurado ao longo do tempo. A Câmara dos Deputados, por sua vez, já tem elaborado versão definitiva sobre a polêmica matéria, nos termos de Parecer da lavra do nosso colega SANDRO MABEL, embora a proposição não haja sido submetida ao exame do Plenário, à falta de uma consensualidade, capaz de assegurar trâmite exitoso por entre as diversas bancadas. Agora, é a Casa dirigida pelo Senador José Sarney que toma à frente da palpitante definição, ouvindo, sobre isso, os Chefes dos Executivos Estaduais, na busca de alternativas viáveis, que ajustem os interesses conflitantes, na atual conjuntura. Confiamos em que a rearticulação, ora processada, possa caminhar sem embargos, permitindo a obtenção de entendimento, sobrelevando, em condições de garantir tranquila fórmula reformista, de tonalidade conciliatória, o que tornará bem mais fácil a manifestação do Congresso Nacional. É essa a nossa expectativa, cujo deslinde passa a ser esperada nos próximos dias.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho manifestar meu apoio à Marcha das Formigas, que acontece no dia 22 de março na Esplanada dos Ministérios. Trata-se de uma realização do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que, entre outras medidas, visa a uma reforma tributária justa, para que tenhamos a simplificação do sistema, eliminando-se os inúmeros tributos sobre o consumo e substituindo-os pelo Imposto sobre o Valor Agregado, o que tornaria mais justa e equilibrada a tributação. A concretização do mandamento constitucional e as administrações tributárias dos entes federativos são atividades essenciais ao funcionamento do Estado e terão recursos prioritários para a realização de suas atividades. É preciso que tenhamos uma tributação sobre as grandes fortunas, e não sobre a alimentação daqueles que, é claro, necessitam de uma diferenciação de caráter e natureza tributária para o bem do nosso País, para o bem do Brasil. Muito obrigado.
O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Prof. Dr. Boaventura, Presidente do Sindicato dos Docentes de Ensino Superior do Estado do Ceará, que nesta semana obteve uma vitória espetacular — não sei se o termo espetacular cabe — no processo, que começou em 1964, em que o sindicato pleiteava um piso salarial para as três universidades do Estado existentes no Ceará: URCA, no Cariri; UVA, na zona norte, em Sobral; e a grande universidade da capital, a UECE. O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos professores das três universidades — dos 1.030 naquela época, 200 já passaram deste para um plano melhor — , e não cabe mais recurso, apenas execução. Isso é sem dúvida muito interessante. Depois de quase 40 anos o Tribunal dá ganho de causa a uma questão numa luta pelo piso dos professores universitários. Isso quer dizer que quem nasceu naquela época estáhoje com cerca de 40 anos e já pode até ter-se tornado professor dessas universidades. Mas é melhor tarde do que nunca e só podemos comemorar essa vitória e parabenizar os professores daquela época em nome do grande Prof. de Português Dr. Luís Boaventura, Presidente do Sindicato.
Outro assunto que eu acho importante é a volta da discussão nesta Casa de uma reforma tributária. E a primeira preocupação minha é: que reforma tributária é esta? Para quem éesta reforma? Sabemos que no Brasil uma pessoa que recebe 1 mil e 500 reais paga Imposto de Renda. Isso nós achamos que é cobrar renda de salário, quando sabemos que Imposto de Renda, como o nome está dizendo, se refere a renda. Quero aproveitar para parabenizar o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que esteve nesta manhã em audiência pública com diversos Deputadas e Deputados com o lema Reforma Tributária e Combate à Sonegação Já: Quanto custa o Brasil pra você? Essa preocupação não deveria ser só dos procuradores, mas de todos os brasileiros. Inclusive, estamos preocupados com o setor têxtil. E quero defender o Nordeste, particularmente o Ceará, porque foi carro-chefe da nossa economia a indústria têxtil. Vejam bem: com a entrada espetacular de produtos chineses, inclusive nesse campo, estamos perdendo empregos, dada a competição, porque não acompanhamos outros países na tecnologia, não renovamos o nosso parque industrial. Faz-se urgente, neste momento, a sua defesa, sob pena de perdermos milhares e milhares de empregos em todo o País. Sr. Presidente, não estamos falando de tostão, estamos falando de milhões e milhões de uma indústria que cria empregos e gera renda e bem-estar social. Falo da indústria têxtil por uma questão atéde respeito ao Estado do Ceará, mas toda a indústria nacional precisa de uma reforma tributária para que possam ser competitivos os produtos brasileiros. Não é sem tempo que — ouvi aqui — os companheiros do PT ontem tiveram uma reunião com a Presidente Dilma Rousseff exatamente nesse sentido. Espero que seja feita o mais rápido possível a reforma tributária, mas uma reforma que resolva o problema do povo brasileiro e não que proteja determinados segmentos da sociedade. Obrigado, Sr. Presidente.