Procuradoras da Fazenda e outros membros de carreiras da AGU trataram da lei orgânica com o parlamentar que se colocou à disposição para propor emendas ao projeto.

A reunião foi na última segunda, 30 de julho, no escritório do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) em Porto Alegre. Representaram o SINPROFAZ na audiência a PFN Deysi D’rolt, diretora jurídica do Sindicato, e a delegada sindical no Rio Grande do Sul, a PFN Maria do Carmo Puccini Caminha.

A pauta da reunião foi a proposta de revisão da Lei Complementar da Advocacia-Geral da União, agora divulgada oficialmente pela AGU. Os advogados públicos comentaram especialmente sobre a ausência de previsão de prerrogativas às carreiras, que esperavam fossem bem próximas as dos membros da Magistratura e as do Ministério Público, que entendem de Direito, em vista das funções similares que exercem. Demonstraram sua inconformidade com alguns itens, ora incluídos no referido projeto, como a possibilidade de advogados não concursados virem a fazer parte do agora denominado “Sistema AGU”, considerando um retrocesso ao que já havia sido determinado nas gestões anteriores.

Os advogados públicos também expuseram ao deputado a preocupação com o rumo que a atual administração vem imprimindo a à Instituição.

O deputado Vieira da Cunha disse que conhece as demandas da advocacia pública e que pretende se inteirar mais sobre o atual quadro da AGU e suas perspectivas estruturais e salariais. Ele colocou o mandato e sua participação como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados à disposição das associações e das carreiras para, quando o projeto de Lei Complementar chegar ao Congresso, debater e discutir a possibilidade de sua alteração mediante apresentação de emendas que viabilizem os pleitos por melhorias estruturais da AGU e por prerrogativas dos advogados públicos federais.