Após apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição seguirá ao Senado Federal, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.

O SINPROFAZ, em continuidade às ações de combate à sonegação, está acompanhando a tramitação do projeto, o qual, no intuito de combater a lavagem de dinheiro, propõe que as empresas estrangeiras sejam sujeitas, assim como as nacionais, à apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição no CNPJ.

A medida visa evitar que os responsáveis pela constituição dessas empresas deixem de se responsabilizar pelo pagamento do tributo.

A proposta surgiu de artigo elaborado pelos Procuradores Heráclio Mendes de Camargo Neto e Filemon Rose de Oliveira e foi apresentada pelo deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

A proposição, que exige a identificação do beneficiário final pessoa natural das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, no dia 19 de outubro, seguindo para apreciação conclusiva da CCJC.