Na reunião, que também contou com a presença de advogados da União e procuradores federais, foi tratado com prioridade o PLP 205/2012, da lei orgânica da AGU.

Os advogados públicos comentaram sobre os pontos nocivos aos interesses do Estado e da sociedade contidos no texto do PLP 205.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública e membro da Comissão de Constituição e Justiça, Fábio Trad (PMDB-MS) comprometeu-se a atuar no colegiado para apresentação de emendas de interesse das carreiras. Fez também um alerta importante sobre a tramitação da matéria: “se há interesse do governo, haverá o rolo compressor e o projeto poderá seguir a toque de caixa”. Por isso, as sugestões de emendas devem ser apresentadas o mais breve possível.

Trad disse ainda que as entidades representativas e membros das carreiras precisam fazer um intenso trabalho para oferecer subsídios a parlamentares de todos os partidos, esclarecendo o que pretendem modificar com vistas a aperfeiçoar o projeto.

Segundo Trad, a atuação das carreiras na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público é prioritária porque ficará concentrada neste colegiado a análise de mérito da proposição.

No que diz respeito aos honorários, após conversar com o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral do novo CPC, Trad disse que chegaram à conclusão de que o tema está em ambos os projetos – CPC e LC, assim, Barradas informou que todos os temas conexos com o CPC estão sendo encaminhados para sua relatoria.

Na oportunidade da reunião, os Procuradores da Fazenda relataram ainda as mazelas das unidades em Mato Grosso do Sul, principalmente sobre a falta de estrutura. Trad solicitou um relatório para que ele possa denunciar tal situação em pronunciamento na tribuna da Câmara.