Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública esteve reunido com os dirigentes da Advocacia Pública na quinta, 19/04.

Os diretores do Forvm (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apaferj, APBC e Sinprofaz), ANPM e Unafe demonstraram os graves problemas enfrentados pela AGU, citando a falta de servidores, Procuradores, estrutura, remuneração e prerrogativas isonômicas às demais Funções Essenciais à Justiça, entre outros.

Destacaram que esses problemas foram revelados pelo próprio Governo, através do I Diagnóstico da Advocacia Pública, formulado pela Secretaria de Reforma do Judiciário.

O deputado comprometeu-se a agendar reuniões com o AGU, ministro da Justiça, na Casa Civil e no MPOG, para tratar da necessidade de mudar a realidade da Advocacia Pública Federal, buscando soluções para os problemas apresentados.

As propostas em tramitação no Congresso Nacional também foram objeto de debate. Nesse pormenor, foram combinadas estratégias em relação às PECs 452/09 e 443/09, os PLs que tratam dos Honorários, entre outros.

O deputado Fábio Trad considerou a reunião produtiva e necessária para que a Advocacia Pública alcance a isonomia traçada pela Constituição.

“O mais importante foi termos consolidado uma Frente Parlamentar da Advocacia Pública aqui na Casa. O segundo passo é que estas audiências traduzem nosso compromisso de conferir maior eficácia às ações da Advocacia Pública, para que os pleitos se tornem realidade. Vamos tentar sensibilizar os ministros para a importância estratégica de Estado de se fortalecer a Advocacia Pública, tanto no aspecto material quanto no aspecto valorativo institucional”, concluiu Trad.

A reunião, portanto, serviu para traçar estratégias de atuação para a Advocacia Pública, considerando os projetos que tramitam no Congresso e as necessidades de interlocução com o Poder Executivo.