Em nova audiência com o presidente do Sindicato, o parlamentar registrou apoio ao Sonegômetro como forma de denunciar a falta de estrutura da PGFN e o excesso do número de processos judiciais por PFN.

Na oportunidade, o dirigente sindical e o parlamentar comentaram sobre a tramitação da PEC 271/2013, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), prevendo a equidade nos valores das verbas indenizatórias para os servidores públicos federais.

Segundo a proposta, os valores do auxílio-creche, do vale-transporte, do vale-alimentação e das diárias de viagem devem ser os mesmos para que os servidores federais tenham tratamento justo, evitando divisão no funcionalismo público civil.

Nas justificativas da proposição, o deputado Augusto Carvalho ressalta que um servidor do Poder Executivo recebe como verba de alimentação até R$ 340 mensais, enquanto no Legislativo o valor chega a mais de R$ 740. “O servidor de qualquer poder, seja do Executivo, seja do Judiciário, seja do Legislativo necessita alimentar-se e não há diferença entre um e outro, nem entre poderes, nem entre carreiras”, observa.

A PEC 271 aguarda a análise do parecer favorável emitido pelo relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Além de tratarem deste tema, outros assuntos de interesse da Advocacia Pública Federal foram colocados em pauta como a PEC 82/2007 (autonomia e prerrogativas às carreiras da Advocacia Pública) e a PEC 555/2006 (fim da contribuição previdenciária dos servidores inativos).

O deputado reiterou apoio às iniciativas de responsabilidade social do Sindicato, destacando o Sonegômetro, ferramenta que, no último final de semana, atingiu a cifra de R$ 300 bilhões desperdiçados com a sonegação.