Em nova audiência com relator do projeto, desta vez com várias entidades da Advocacia Pública, SINPROFAZ denunciou a assimetria flagrante entre as Funções Essenciais à Justiça.

O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, esteve presente em audiência com o deputado André Moura (PSC/SE), que é relator, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do PL 2432/2011, que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais.

Além do SINPROFAZ, o relator recebeu representantes das demais carreiras envolvidas nesta discussão. Na ocasião, o presidente do Sindicato externou ao parlamentar a discrepância e afrontosa assimetria entre as Funções Essenciais à Justiça. Ele ressaltou o oportuno parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que destinou 25%dos recursos provenientes de depósitos judiciais ao reaparelhamento e à restruturação da AGU.

Mais uma vez, o relator, reiterando o que havia dito em audiência anterior com o presidente do SINPROFAZ, disse que vai se empenhar para construir um relatório que seja viável politicamente e atenda aos interesses do Estado Brasileiro.

A expectativa das entidades de classe é de que o relator apresente parecer confirmando os termos de relatório aprovado na CTASP.

O PL 2432/2011 é de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB/PB) e, após a deliberação na Comissão de Finanças e Tributação, terá que passar também pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.