Uma mesa inédita marcou a segunda noite (29) do 19º Encontro do SINPROFAZ. Os expositores, convidados pela primeira vez a participar do evento, abordaram temas como Estado democrático, reformas de iniciativa do governo, imprensa tradicional, comunicação corporativa e relacionamento entre os diversos setores sociais, o que possibilitou reflexões e debates a respeito do cenário político, econômico e financeiro no Brasil. A coordenação da mesa ficou sob responsabilidade do vice-presidente, Roberto Rodrigues, e do diretor Achilles Frias, os quais lembraram o tema do Encontro – “PGFN e Democracia” – e agradeceram a presença dos Colegas e dos expositores.
A primeira convidada a palestrar foi Sallete Lemos. Jornalista, ela iniciou a exposição falando sobre a desconfiança do povo com relação à cobertura midiática no país, cujos veículos de comunicação têm colocado os interesses comerciais à frente do dever de informar: “Como representante da imprensa brasileira, com 40 anos de profissão, sinto-me envergonhada. Infelizmente, a mídia não está fazendo seu papel, que é o de questionar e de refletir, e não o de vender e de comprar. Já não contamos com independência editorial e já não temos a sensibilidade e a responsabilidade para propagar conhecimento. Estamos passando por um dos momentos de maior desconforto ético-moral na imprensa brasileira”.
A palestra foi seguida pela exposição de Liliane Pinheiro, especialista em comunicação corporativa. Segundo ela, os PFNs são, hoje, verdadeiros produtores de conteúdo e importantes formadores de opinião, capazes de interferir, inclusive, na imagem da Procuradoria da Fazenda Nacional perante a sociedade. “Vivenciamos o ‘crash’ da confiança: as pessoas não acreditam mais na mídia, nas instituições, nas marcas. Estamos tão conectados, temos informação como nunca antes. Mas não estamos próximos. No Encontro deste ano, abordamos o tema da Democracia, da importância de termos fortalecidas as nossas instituições. E isso passa necessariamente pela comunicação olho no olho”, destacou a consultora do SINPROFAZ.
A reforma tributária foi tema da palestra de Eurico Marcos Diniz de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), grupo independente que estuda o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país. Na oportunidade do Encontro, de Santi destacou de forma especial a necessidade de transparência do Sistema Tributário. “O sujeito passivo da tributação sobre o consumo não é o consumidor, mas a empresa que produz e que transfere a carga tributária para o preço. Quem financia as campanhas políticas não vota, mas quem vota não financia as campanhas políticas e é sobre estes que recai a tributação. Para mudar o Sistema, é preciso uma medida: empoderar o cidadão-consumidor com informação a respeito da carga sobre o consumo.”
No segundo dia de programação do 19º Encontro do SINPROFAZ, a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN foi representada pelo gerente-jurídico Eduardo Augusto Marcondes de Freitas. Aos presentes, ele apresentou uma lista de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tratam da tributação de dividendos – um dos pilares da reforma tributária. “Esses PLs criam uma alíquota de 15% (em alguns, ela chega a 25%) sobre a distribuição de dividendos, mas nenhum deles prevê a redução da alíquota corporativa. Ou seja: somando-se essas alíquotas, o Brasil vai se tornar um país impossível de se investir. Nenhum investidor nacional ou internacional nos procurará, porque teremos a maior alíquota do mundo”, explicou.
Ex-deputado federal, Vicente Cândido já presidiu comissões como a de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Controle. É sócio atualmente do Innocenti Advogados Associados, escritório parceiro do SINPROFAZ. Em palestra durante o Encontro, Vicente Cândido fez elogios à escolha do tema do evento, o qual, segundo ele, revela a preocupação da Carreira em analisar a conjuntura nacional: “Deixei de ser deputado, mas sem negar a política. O momento é de discuti-la e de buscar mudanças, nunca de negá-la. Hoje, o Sindicato vai além da defesa dos interesses corporativos e busca aqui reafirmar o processo democrático brasileiro e o respeito à Constituição, o que é dever de todos nós”.
