Caros Colegas,

Neste mês, o exitoso Movimento de Entrega de Cargos completaria onze meses. Trata-se do mais importante e efetivo movimento da história da Advocacia-Geral da União.

Superou, não apenas no lapso de duração, as greves outrora realizadas. Intensificamos a nossa luta, descobrimos o nosso potencial, reconhecemos a nossa própria importância.

O Governo não soube o que fazer para frear a campanha. A efetividade dependeu apenas do nosso próprio engajamento. Caminhamos para nos tornarmos, realmente, Membros de Função Essencial à Justiça (FEJ).

A nova mentalidade está consolidada. Não haverá retorno ao status quo ante, ou seja, a “normalidade” foi para não mais voltar.

Atentando para a realidade posta, sentimos, em consonância com as bases (principalmente a iniciativa da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 2a Região, secundada por moções de apoio de todo o País), que chegou a hora de suspendermos a Entrega de Cargos buscando a efetividade de um novo instrumento de pressão, visando perenemente o avanço institucional.

A Carreira de Procurador da Fazenda Nacional decidiu na última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do SINPROFAZ (24/09/2015) pela eleição para cargos de chefia dentre os Membros da Unidade com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.

Entendemos, pois, que temos de abraçar imediatamente a causa democrática no âmbito interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que vale para todas as suas projeções.

A atual Administração pretende valer-se do PSS, sendo que este sofre o repúdio do SINPROFAZ por ser elitista, na medida em que confere pontos para os que já ocuparam cargos em comissão, bem como constrangedor, posto que impõe a apresentação curricular e a submissão a entrevistas, procedimentos aos quais não podem se submeter Membros de Funções Essenciais à Justiça (FEJs).

A eleição, portanto, é a que se afigura compatível com a nossa condição, a exemplo do que ocorre nas demais FEJs.

Embora na mesma AGE a Carreira tenha deliberado pela extinção dos DASs, tal medida depende de alteração legislativa, de sorte que a escolha democrática dos ocupantes de chefias pelos seus pares é o que se afigura viável, por ora, de ser implementado, internamente, pelo próprio órgão.

É preciso que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional trate efetivamente os PFNs como Membros de FEJ e não como servidores de ministério.

O preenchimento dos cargos deve ocorrer, portanto, por meio de eleição pelos Colegas da própria Unidade.

Ao falar em eleição, eis que aprovada pela AGE, devemos ter em mente tratar-se de indicação/nomeação do eleito, reservando-se a lista tríplice para o cargo mais alto do órgão, qual seja, o de Procurador-Geral.

De tudo o que ficou de lição da Entrega de Cargos a maior, por certo, foi a de que nós podemos fazer acontecer.

A nova fase do Movimento está começando!

Saudações,
Diretoria do SINPROFAZ
Biênio 2015/2017