O guia agrupa proposições em pauta na Câmara e no Senado que tratam de temas como anistia de servidores, cargos em comissão, avaliação de desempenho, limite de gastos com pessoal, remuneração dos três poderes, improbidade administrativa, sanção a agentes públicos e até uma questão muito relevante neste ano eleitoral: a desincompatibilização de servidor para disputar eleição.

Este monitor segue o padrão dos outros guias já lançados pelo SINPROFAZ: “Carreiras Jurídicas” e “Fazenda Nacional”. Está organizado em formato de tabela e por Casa Legislativa.

O documento informa o número do projeto e respectivo autor e divulga um resumo do assunto tratado, situação atual da tramitação e o próximo passo em instâncias das Casas Legislativas.

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