Na reunião desta quarta-feira, 14/12, os membros da Comissão Especial decidiram adiar a apreciação do parecer do deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).

O presidente do SINPROFAZ e Fórum Nacional, Allan Titonelli, e representantes da ANAPE, ANPM e ANAUNI, juntamente com vários associados, estiveram presentes na Câmara dos Deputados para acompanhar a deliberação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443/09.

O colegiado decidiu pelo adiamento da apresentação e discussão do parecer do relator da proposta, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).

De acordo com o relator, foram apresentadas nove emendas à PEC para inclusão de outras carreiras fora das Funções Essenciais à Justiça, como os Auditores Fiscais e do Trabalho, Analistas do Banco Central do Brasil e Delegados de Polícia Federal. “Entendo, com a vivência de anos de vida pública, que a elaboração desse relatório compreende uma discussão mais ampla. Não é fácil aprovar um projeto com todas estas postulações de inclusão”, ponderou o deputado.

O SINPROFAZ e o Fórum Nacional continuarão a envidar os esforços necessários para a aprovação da proposta.

Para o presidente SINPROFAZ, Allan Titonelli, “a mobilização e participação dos colegas Procuradores da Fazenda é fundamental para demonstrar a insatisfação com o tratamento dado à Advocacia Pública. A PEC visa dar tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, conforme determina a Constituição.”