Os deputados solicitaram informações sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União. Eles apresentaram quatro questões principais, resumidas a seguir:
- As futuras carreiras de analista e técnico serão ocupadas exclusivamente por concursados ou haverá aproveitamento dos atuais servidores da AGU e da DPU?
- Há precedentes legais e técnicos para o aproveitamento dos atuais servidores da AGU e DPU nas futuras carreiras. Qual é o entendimento do Ministério do Planejamento sobre o tema?
- Qual é o posicionamento do Ministério do Planejamento para a resolução do fracionamento do Quadro de Pessoal da AGU? E a questão remuneratória, como o MPOG resolverá as disparidades internas?
- A criação do Plano de Carreira está sendo tratada como uma prioridade do Ministério do Planejamento? Caso positivo, qual é a data para o envio do anteprojeto de lei para a análise legislativa?
Nas justificativas dos requerimentos, os parlamentares comentaram que os dois órgãos sofrem com a falta de quadros próprios, estáveis e tecnicamente qualificados para o apoio administrativo, o que leva membros da AGU a realizar serviços que deveriam ser de assessores.
Esse déficit, alertaram os deputados, cria um quadro nocivo: os processos têm ritmo célere nas instituições que compõem as funções essenciais à Justiça, o que nem sempre ocorre na Advocacia Pública.