A convocação imediata de todos os aprovados no último concurso para PFN é uma das prioridades do Sindicato especialmente nas abordagens aos deputados durante a realização de agendas no Congresso Nacional.
A deputada Andreia Zito apoia a reivindicação do SINPROFAZ e tem defendido na tribuna da Casa a convocação de candidatos aprovados em concurso público para preenchimento de vagas no serviço público federal.
No caso específico da PGFN, o Sindicato levou ao conhecimento dos deputados que há mais vagas previstas na lei do que aprovados.
Apesar da recente chamada de 200 novos PFNs para compor os quadros da carreira, há cinco anos, mais de 400 cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional permanecem vagos com prejuízos flagrantes à cobrança da Dívida Ativa da União, à defesa da União Federal em matéria fiscal e provocando sobrecarga de trabalho.
Veja o pronunciamento da deputada:
A SRA. ANDREIA ZITO (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos ouvem pelos meios de comunicação desta Casa. Ocupo esta tribuna, neste Pequeno Expediente, para trazer algumas palavras de alegria e, ao mesmo tempo, levantar algumas preocupações as políticas públicas definidas em nosso País, no tocante à ofertas de emprego no mercado de trabalho da administração pública federal. Neste início de semana, fomos notificados pela imprensa de que Brasília é a capital dos concursos, pois, neste momento, quatro ministérios abrem processos seletivos que somam 741 vagas, sendo 553 para posse e exercício em Brasília. Muito dignificante saber que essas vagas estão distribuídas entre os Ministérios da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Justiça e das Comunicações, sendo em sua grande maioria para profissionais de nível superior em diversas áreas. Encontramos também a informação de que a Polícia Rodoviária Federal está realizando concurso público para o preenchimento de mil vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de policial rodoviário federal. Tudo isso entendemos ser maravilhoso, pois são novas oportunidades que o Estado está oferecendo aos que chegam agora ao mercado de trabalho, como também, para aqueles que já vem há algum tempo tentando uma oportunidade de ingressar no serviço público federal. Minhas preocupações, Senhor Presidente, são no sentido de que não vemos nenhum sinal da convocação de candidatos aprovados em processos já acontecidos, e que se encontram na qualidade de excedentes à lotação em diversos Ministérios e Autarquias. Estes ficam ainda creditando numa oportunidade que possa vir a acontecer dentro do prazo de validade do concurso realizado para suas convocações, o que, ao que parece, não acontecerá. Existem candidatos excedentes, hoje, tanto na área da Advocacia Geral da União, da Comissão de Valores Mobiliários, da Polícia Rodoviária Federal, entre outros, e não recebemos informações sobre a possibilidade do aproveitamento desses candidatos. Muito ao contrário: no caderno Boa Chance do jornal O Globo do último domingo, há a informação sobre um novo concurso público para a Polícia Rodoviária Federal. Considero muito importante e positivo o Poder Executivo oferecer, neste momento, mais 741 oportunidades para cidadãos virem a se tornar servidores públicos federais. Mas também é importante o respeito e a convocação de todos aqueles que se encontram na condição de excedente de um concurso público realizado recentemente e ainda em vigência de validade, para órgãos que frequentemente declaram estar com déficit de servidores para recomposição dos seus quadros funcionais. Aqui estão, Sr. Presidente, registradas as minhas alegrias e preocupações com as políticas públicas adotadas pelo Poder Executivo para nomeação de servidores públicos federais, via concurso público. Entendo que talvez, juntos, possamos encontrar solução para as situações aqui expostas. Muito obrigada a todos.