Os senadores aprovaram a matéria por unanimidade em dois turnos de votação (com 64 votos favoráveis, em segundo turno). Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.
A PEC 5/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), assegura ao servidor público, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade. Estabelece, ainda, que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
No Senado Federal, foram aprovadas duas emendas de redação que transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. Por serem emendas de redação, a matéria não necessitará retornar à Câmara dos Deputados para revisão, ou seja, seguirá à promulgação do Congresso Nacional.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Walter Pinheiro (PT/BA), Ana Amélia (PP/RS), Lídice da Mata (PSB/BA), Renan Calheiros (PMDB/AL), Vital do Rêgo (PMDB/PB), Eduardo Lopes (PRB/RJ), Cícero Lucena (PSDB/PB), Aécio Neves (PSDB/MG), José Pimentel (PT/CE), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Romero Jucá (PMDB/RR), Wellington Dias (PT/PI), Demóstenes Torres (DEM/GO), Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Francisco Dornelles (PP/RJ), Casildo Maldaner (PMDB/SC) e Sérgio Souza (PMDB/PR).
Ao comentar o resultado, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, defendeu que “os aposentados por invalidez não podem ser compelidos ao mesmo tratamento daqueles que se aposentam sem cumprir os critérios estabelecidos em lei, face a peculiaridade do caso, por isso, a aprovação da PEC corrige uma injustiça”.