Comissão Especial da PEC 82 a poucos passos da instalação – SINPROFAZ

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17 out, 2013

Comissão Especial da PEC 82 a poucos passos da instalação


Desde o lançamento do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, os dirigentes do SINPROFAZ e das demais entidades sindicais e associativas que integram esta frente não arredaram o pé da Câmara Federal para garantir a instalação do colegiado que irá examinar o mérito da PEC 82.

A proposta assegura autonomia e prerrogativas às carreiras da Advocacia Pública nas três esferas – federal, estadual e municipal.

De acordo com informações da assessoria parlamentar do SINPROFAZ, somente o PT não confirmou suas indicações para a composição do colegiado, o que vem obstruindo o andamento da proposição na Câmara.

A despeito das conversas e gestões dos dirigentes classistas junto ao líder do partido na Câmara, deputado José Guimarães (CE), e também da pré-disposição de outros deputados da bancada a participarem da comissão como titulares ou suplentes, as indicações do PT estão empacadas.A legenda tem direito a seis vagas no colegiado.

O SINPROFAZ espera que o partido adote uma rápida providência no sentido de confirmar as indicações à Comissão Especial da PEC 82, de maneira a preservar o processo democrático no seio do Parlamento.



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