A proposta foi aprovada no último dia 24, mas faltava votar 12 destaques que pretendiam alterar o texto. Os destaques foram rejeitados.
O presidente do colegiado e relator da matéria, deputado Silvio Costa (PTB-PE) , disse que vários destaques criavam fundos para categorias de servidores separadamente. “Existe uma pressão do Banco Central e do Judiciário, por exemplo, de criar fundos separados, e nós não acatamos, fizemos um fundo único”, declarou.
Os deputados que apresentaram os destaques disseram que o projeto foi pouco discutido na Comissão, embora esteja em tramitação desde 2007. Eles esperam poder alterar a proposta nas Comissões seguintes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.