O projeto limita o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2010 a 2019, à reposição da inflação, mais dois e meio por cento ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor.

O parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), que foi acatado pela CFT, recomendava a rejeição do PLP 549/2009.

A proposição, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e o SINPROFAZ encaminharam argumentações técnicas de estudo do Ipea aos parlamentares, objetivando, assim, contribuir para o debate e defender a necessidade de fortalecimento dos servidores públicos.

O presidente do Forum e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, afirma que “o projeto de lei contrapõe-se à realidade existente no país. As conclusões do recente estudo do Ipea deixam claro que a recomposição de pessoal no setor público brasileiro, nos últimos anos, foi necessária, repondo apenas parcialmente o mesmo estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990.”

Veja no link a seguir a íntegra do estudo do Ipea:

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110908_comunicadoipea110.pdf