A primeira reunião regional para debater a PEC 443/09 aconteceu no dia 11 de novembro de 2011 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A audiência contou com a presença de diversas associações em defesa da Advocacia Pública, entre as quais o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, ANPPREV, ANPAF, ANAJUR, ANAUNI, APESP, ANAPE, ANPM, SINPROFAZ e UNAFE.
Os diretores do SINPROFAZ Heráclio Mendes, Filemon Rose e Regina Hirose estiveram presentes, assim como alguns Procuradores da Fazenda Nacional lotados na capital.
Na oportunidade, o presidente do Forum e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, compôs a mesa, ressaltando que “o capítulo referente às Funções Essenciais à Justiça encontra-se dentro do Título IV, Da Organização dos Poderes. Essa sistematização foi observada visando atender os preceitos modernos do Estado Democrático de Direito. Nesse novo capítulo, o Constituinte incluiu órgãos e instituições que possuem atribuições de defender a sociedade, o Estado, os hipossuficientes e o cidadão, dentro de um mesmo patamar hierárquico, exigindo um entrelaçamento dessas funções.”
Pontuou, ainda, que “passados vinte e três anos da promulgação da Constituição, é chegada a hora de concretizar o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, buscando, assim, restabelecer esse equilíbrio. Nesse contexto, o fortalecimento da Advocacia Pública e da Defensoria Pública é relevante para a implementação desse objetivo, necessitando, para isso, aprovar as PECs 443 e 452.
Concluiu dizendo “em que pese o respeito pelas entidades que defendem os interesses dos Delegados e Auditores, é fundamental reiterar que a PEC 443 trata das Funções Essenciais à Justiça, não incluindo, portanto, os Delegados e Auditores. Some-se a isso o fato de que os Delegados já possuem PEC versando sobre matéria semelhante tramitando no Congresso.”
Próxima audiência
Segundo o calendário já divulgado, a próxima reunião será na capital mineira, Belo Horizonte, dia 16/11, às 19h, quarta-feira, na sede da OAB, tendo como organizador o deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG).
É necessária a mobilização de todos os Procuradores da Fazenda Nacional e Advogados Públicos para comparecerem ao evento.
Segue o calendário e considerações para a aprovação da PEC 443/2009, bem como publicações do SINPROFAZ e Forum que subsidiam com informações complementares.
Cronograma:
Dia 16/11, às 19h, quarta-feira – Belo Horizonte
Local: Sede da OAB / Organizador: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG)
Dia 18/11, às 15h, sexta-feira – Fortaleza
Local: Assembléia Legislativa do Ceará / Organizador: Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE)
Dia 19/11, às 10h, sábado – Salvador
Local: Sede do Sindifisco do Estado / Organizador: Deputado Amauri Teixeira (PT/BA)
Dia 21/11, às 10h, segunda-feira – João Pessoa
Local: Incerto / Organizador: Deputado Wilson Filho (PMDB/PB)
Dia 28/11, às 15h, segunda-feira – Curitiba
Local: Auditório da OAB / Organizador: Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR)
Dia 1º/12, a partir das 9h, quinta-feira – Brasília
Local: Câmara dos Deputados / Organizador: Deputado José Mentor
Artigos e publicações:
http://www.conjur.com.br/2011-out-07/instituicoes-justica-tratadas-forma-igual-constituicao
http://www.conjur.com.br/2011-set-07/ampliacao-agu-ajudar-brasil-superar-novas-crises
http://www.conjur.com.br/2011-jul-26/outro-ponto-vista-relacao-atuacao-advocacia-geral-uniao
http://www.conjur.com.br/2011-abr-03/apoio-apenas-judiciario-terceiro-pacto-republicano-capenga
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=165962&id_site=3
http://jus.com.br/revista/texto/19760/o-papel-do-advogado-publico-nas-politicas-do-estado-brasileiro
http://www.sinprofaz.org.br/s/galeria/publicacoes (Folheto AGU Mobilizada)
http://www.sinprofaz.org.br/s/images/banners/igualdade-constitucional/igualdade-constitucional.html